Termos e Condições

O serviço é prestado por SideHustle. Contacto: geral@sidehustle-club.com.

A SideHustle é uma plataforma de software para quem revende artigos: gestão de stock, vendas, finanças, ferramentas (incluindo funcionalidades assistidas por inteligência artificial), um mercado entre utilizadores (SideShop) e conteúdos formativos (SideHustleClub).

Não somos a Vinted, o Vinted Go, a DHL, a Stripe nem qualquer outra plataforma de terceiros, e não temos qualquer afiliação ou aprovação deles. Os nomes e marcas de terceiros pertencem aos respetivos titulares.

Tens de ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar. A conta é pessoal e intransmissível: uma conta, uma pessoa ou um negócio.

Deves dar informação verdadeira e atualizada e manter as credenciais em segurança. Tudo o que for feito na tua conta é da tua responsabilidade, até nos avisares de acesso não autorizado.

O serviço destina-se a uso profissional ou comercial (revenda). Ao subscrever, declaras que atuas no âmbito da tua atividade comercial ou profissional, salvo se nos indicares, antes de pagar, que atuas como consumidor — caso em que se aplicam também os direitos que a lei te reconhece e que estes Termos não podem afastar.

Existe um plano gratuito e planos pagos (por exemplo Starter e Plus), com as funcionalidades e limites indicados na página de planos no momento da subscrição. Podemos oferecer períodos de teste, descontos ou ofertas; salvo indicação em contrário, aplicam-se só a quem ainda não os usou.

Os preços são os apresentados no checkout, com os impostos aplicáveis. Podemos mostrar o preço noutra moeda por conversão; o valor cobrado é o que consta no checkout. Os pagamentos são processados pela Stripe; nós não guardamos os números do teu cartão.

Podemos alterar preços e planos com aviso prévio razoável (por email ou na app). A alteração aplica-se a partir da renovação seguinte; se não concordares, cancela antes dessa renovação.

Os planos pagos são subscrições recorrentes (mensais ou anuais, conforme escolhido) que se renovam automaticamente no fim de cada período, pelo preço então em vigor, até cancelares. Ao subscrever, autorizas a cobrança recorrente no método de pagamento indicado.

Podes cancelar a qualquer momento, sozinho, na área de faturação da app. O cancelamento impede renovações futuras e mantém o acesso pago até ao fim do período já faturado. Não há penalização por cancelar.

Tens de cancelar antes da data de renovação para não seres cobrado no período seguinte. Cancelar depois de uma renovação já cobrada não dá direito a reembolso dessa renovação (ver Política de Reembolsos e Cancelamentos).

Se uma cobrança falhar, podemos tentar novamente, limitar as funcionalidades pagas ou voltar a conta ao plano gratuito até o pagamento ser regularizado.

O serviço é digital e fica disponível logo após o pagamento. No checkout pedes-nos expressamente que o serviço comece de imediato.

Se és consumidor na União Europeia e a lei te dá o direito de livre resolução de 14 dias, esse direito perde-se, nos termos da lei, quando o serviço digital já tiver sido prestado ou o conteúdo digital já tiver começado a ser fornecido com o teu consentimento prévio expresso e o reconhecimento de que perdes esse direito. Ao concluíres o pagamento confirmas esse consentimento e esse reconhecimento.

Se, apesar disso, a lei te reconhecer o direito de resolver o contrato, o valor a reembolsar será proporcional ao serviço ainda não prestado, descontando o que já usaste (incluindo funcionalidades e créditos de inteligência artificial consumidos). Os detalhes estão na Política de Reembolsos e Cancelamentos.

Salvo obrigação legal imperativa, os pagamentos de subscrições, renovações e créditos não são reembolsáveis, nem total nem parcialmente, incluindo por não utilização, por esquecimento de cancelar ou por mudança de ideias.

Reconhecemos e cumprimos os direitos que a lei te dá e que não podem ser afastados por contrato. A Política de Reembolsos e Cancelamentos explica como pedir apoio e em que casos aplicamos exceções.

Algumas funcionalidades gastam créditos. Os créditos incluídos no plano e os comprados em pacotes são consumidos no momento do uso, não são convertíveis em dinheiro, não são transferíveis e, depois de usados, não são reembolsáveis. As regras de validade e acumulação são as indicadas no plano ou no pacote no momento da compra.

O resultado gerado por inteligência artificial (descrições, categorias, preços sugeridos, imagens) pode conter erros. É uma sugestão: revê-o sempre antes de o usar ou publicar. Não garantimos a exatidão, a adequação a um fim nem resultados de vendas.

Para gerar esses resultados, enviamos o conteúdo que submetes (fotografias e textos) a fornecedores de inteligência artificial. Não deves submeter conteúdo de terceiros sem direito a isso, nem dados pessoais desnecessários.

Não podes: usar o serviço para atividades ilegais; vender ou promover artigos contrafeitos, roubados ou proibidos; tentar aceder a contas, dados ou sistemas que não são teus; contornar limites, planos ou medidas de segurança; fazer engenharia inversa, revender ou sublicenciar o serviço; usar meios automáticos para extrair dados em massa; abusar do suporte, de ofertas ou de programas de recompensa (por exemplo contas falsas ou autorrecomendações).

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou os direitos de terceiros, com ou sem aviso prévio quando houver risco para o serviço ou para outras pessoas. Nesse caso, não há reembolso do período em curso.

As funcionalidades que se ligam a plataformas de terceiros (por exemplo a extensão do Chrome para a Vinted) funcionam com o que essas plataformas permitem em cada momento. Podem deixar de funcionar, total ou parcialmente, sem aviso, se a plataforma mudar ou restringir o acesso.

És o único responsável por cumprir os termos de cada plataforma que uses, incluindo regras sobre automatização. Usas essas ligações por tua conta e risco; a SideHustle não responde por restrições, suspensões ou perdas que uma plataforma de terceiros aplique à tua conta ou aos teus anúncios.

A extensão nunca publica artigos por ti sem a tua ação: cria rascunhos que confirmas. Não guardamos a tua palavra-passe de terceiros.

A SideShop tem os seus próprios termos (Termos da SideShop). O programa de afiliados tem os Termos de Afiliados. O SideHustleClub é um conteúdo formativo informativo, sem promessa de ganhos.

Nenhum conteúdo da SideHustle é aconselhamento financeiro, fiscal ou jurídico. Resultados de vendas dependem de ti e do mercado; não garantimos lucros.

A SideHustle, o software, o design, os textos, os vídeos e as marcas são nossos ou licenciados, e são protegidos por lei. Damos-te uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível para usar o serviço conforme estes Termos.

O conteúdo que carregas (fotografias, descrições, dados de stock) continua a ser teu. Dás-nos uma licença não exclusiva para o alojar, processar e mostrar na medida necessária para prestar o serviço (incluindo mostrá-lo na SideShop se o publicares lá). Garantes que tens os direitos necessários.

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos fazer manutenção, alterar, acrescentar ou retirar funcionalidades.

Podes apagar a tua conta a qualquer momento. Podemos encerrar o serviço ou partes dele, com aviso razoável; se encerrarmos um plano pago sem justa causa tua, reembolsamos o período pago e não usado.

O serviço é fornecido “como está”, na medida permitida pela lei. Não somos responsáveis por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de oportunidades, de dados ou de reputação, nem por decisões que tomes com base nas nossas ferramentas ou nos resultados de inteligência artificial.

Na medida máxima permitida pela lei, a nossa responsabilidade total perante ti por qualquer reclamação relacionada com o serviço limita-se ao valor que pagaste nos 12 meses anteriores ao facto que a originou.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei (por exemplo por dolo, ou por danos pessoais), nem os direitos imperativos dos consumidores.

Se tiveres um problema com uma cobrança, contacta-nos primeiro em geral@sidehustle-club.com: resolvemos de forma rápida e é a via mais simples para ti. Contestar uma cobrança junto do banco ou do emissor do cartão sem nos contactar antes, quando usaste o serviço, é uma violação destes Termos.

Autorizas-nos a apresentar à Stripe, ao teu banco e às redes de cartões a informação necessária para responder a uma contestação: dados da conta e da subscrição, registos de acesso e de utilização (datas, endereços IP, ações e créditos usados), comunicações de apoio, a aceitação destes Termos e o consentimento ao início imediato do serviço.

Em caso de contestação indevida ou fraudulenta, podemos suspender a conta e as funcionalidades pagas enquanto durar o processo, encerrar a conta, cobrar os montantes devidos e os custos efetivos que a contestação nos causar (incluindo taxas cobradas pelo processador de pagamentos), na medida permitida pela lei, e recusar futuras subscrições.

Enviamos-te emails e avisos necessários ao serviço (conta, segurança, faturação, alterações a estes Termos). Podes gerir as comunicações de marketing a qualquer momento. Aceitas receber faturas e documentos por via eletrónica.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. Avisamos de alterações relevantes com antecedência razoável (por email ou na app). Se continuares a usar o serviço depois de a alteração entrar em vigor, aceitas a nova versão; se não concordares, podes cancelar. A versão em vigor é a publicada nesta página.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Salvo regras imperativas de proteção do consumidor que te atribuam outro foro, os tribunais portugueses são competentes para os litígios deles resultantes.

Reclamações: escreve para geral@sidehustle-club.com; respondemos em prazo razoável. Podes ainda usar o Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt) e recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, se fores consumidor.

Se alguma cláusula for inválida ou inaplicável, as restantes mantêm-se em vigor. A nossa omissão em exercer um direito não é renúncia a ele. Não podes transmitir os teus direitos ou obrigações sem o nosso acordo; nós podemos cedê-los no contexto de uma reorganização ou venda do negócio.