Termos da SideShop

A SideHustle fornece a plataforma tecnológica (anúncios, mensagens, ofertas, pagamento, entrega e carteira). Não somos vendedores, compradores nem proprietários dos artigos, não os inspecionamos nem garantimos a sua qualidade, autenticidade ou legalidade.

O contrato de compra e venda é celebrado diretamente entre o comprador e o vendedor. As obrigações do vendedor (descrição, estado, entrega, garantias e, se for profissional, direitos do consumidor) são do vendedor.

Para comprar ou vender precisas de uma conta com perfil completo (nome da loja, fotografia e país). Para vender, a conta tem de estar num plano que o permita e tens de indicar uma conta bancária (IBAN) para receber.

A SideShop funciona por mercado: só vês e compras artigos de vendedores que vendem na mesma moeda que a tua. Cada país escolhido determina o mercado.

Podemos pedir informação de identificação, fiscal ou outra que a lei exija a plataformas digitais (incluindo obrigações de comunicação às autoridades fiscais) e recusar ou suspender quem não a forneça.

O vendedor garante que é titular do artigo ou tem direito a vendê-lo, que o artigo é lícito e autêntico, e que o anúncio é verdadeiro e completo: fotografias reais do artigo (pelo menos três), estado, marca, tamanho e defeitos.

É proibido anunciar: artigos contrafeitos ou que imitem marcas, roubados, armas, drogas e substâncias controladas, animais, conteúdo para adultos, artigos de saúde ou segurança sem os requisitos legais, dados pessoais e qualquer artigo cuja venda seja ilegal.

Podemos remover anúncios, pedir provas de autenticidade e suspender contas por infrações, sem direito a indemnização. O vendedor responde perante o comprador e perante a SideHustle por anúncios ilícitos ou enganosos.

O vendedor define o preço. O comprador pode propor um valor; a proposta só vale se aceite, e o preço aceite fica disponível ao comprador por tempo limitado na conversa.

O vendedor pode oferecer descontos por compra de vários artigos seus de uma só vez, nos níveis que definir; o desconto é aplicado automaticamente ao preço de cada artigo no pagamento.

O Modo Férias esconde os anúncios do vendedor enquanto estiver ligado; ninguém os pode comprar nesse período.

O vendedor recebe o preço do artigo sem comissão da SideHustle. O comprador paga, além do preço, a taxa de Proteção de Compra indicada no pagamento, que cobre o processamento, o apoio e a gestão de disputas. A taxa é um serviço prestado no momento da compra e não é reembolsável, salvo se a compra falhar por motivo imputável à plataforma.

O pagamento é feito através da Stripe. A compra só se confirma quando o pagamento é confirmado. Se, entre o pagamento e a confirmação, um artigo deixar de estar disponível (por exemplo vendido a outra pessoa), a parte correspondente é reembolsada ao comprador na carteira.

A entrega faz-se em pontos de recolha (cacifos e pontos DHL). O comprador escolhe o ponto antes de pagar. O vendedor deve enviar o artigo com cuidado, em embalagem adequada, dentro de um prazo razoável após a compra (recomendamos até 5 dias úteis) e indicar o código de seguimento.

Se o vendedor não enviar o artigo em prazo razoável, podemos cancelar a encomenda e reembolsar o comprador na carteira, sem prejuízo de suspendermos o vendedor.

O risco do artigo corre pelo vendedor até à entrega no ponto de recolha escolhido pelo comprador. O comprador deve levantar o artigo no prazo indicado pelo ponto de recolha e confirmar a receção na encomenda.

Ao receber, o comprador deve verificar logo o artigo e confirmar a receção na encomenda. Se o artigo não chegar, chegar danificado ou for substancialmente diferente do anunciado, tem de nos comunicar em geral@sidehustle-club.com no prazo de 2 dias após a entrega (ou, se não chegar, até 14 dias após o envio), com fotografias e descrição. Reclamações fora do prazo, ou por arrependimento sem fundamento, podem ser recusadas.

Avaliamos a reclamação com as provas das duas partes (fotografias, mensagens, seguimento da transportadora). Se a reclamação for procedente, o comprador pode ser reembolsado e o artigo devolvido ao vendedor, com os custos de devolução a cargo da parte responsável. Reembolsos ao comprador são creditados na carteira.

Se o vendedor for profissional (comerciante), aplicam-se também os direitos do consumidor previstos na lei, incluindo o direito de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância, que o vendedor tem de respeitar. A SideHustle não garante esses direitos em nome do vendedor.

Decisões de disputa que tomamos são de boa-fé, baseadas nas provas, e não prejudicam os direitos legais das partes.

O valor das tuas vendas e os reembolsos que recebes ficam na carteira SideShop (o teu saldo). A carteira é um registo de valores devidos a ti pela plataforma; não é uma conta bancária nem um depósito, não rende juros e só pode ser usada nos termos desta secção.

O dinheiro de uma venda fica pendente e passa a disponível 7 dias depois de o comprador ter pago. Podemos reter ou atrasar a libertação quando houver reclamação, disputa, suspeita de fraude ou exigência legal.

Podes pedir o levantamento do saldo disponível para a conta bancária que indicares, acima do mínimo apresentado na carteira. Fazemos a transferência em geral em 1 a 3 dias úteis. És responsável por indicar um IBAN correto e teu; não respondemos por transferências feitas para dados errados que indicaste.

Reembolsos a compradores ficam na carteira do comprador e podem ser levantados por ele nas mesmas condições. Podemos compensar o saldo com valores que nos deves (por exemplo disputas, reembolsos ou contestações de pagamento decididos contra ti).

Se um pagamento for contestado junto do banco ou emissor do cartão, ou revertido, podemos anular o crédito correspondente na carteira do vendedor, reter o saldo e os levantamentos relacionados, e recuperar do vendedor o valor já levantado (incluindo compensando com saldos futuros). Se o saldo ficar negativo, o vendedor deve repô-lo.

Compradores e vendedores autorizam-nos a partilhar com a Stripe, bancos e autoridades os dados necessários para responder a contestações e a investigações de fraude. Contestações indevidas, uso de meios de pagamento de terceiros e fraude levam à suspensão e podem ser comunicados às autoridades.

As avaliações têm de ser verdadeiras e baseadas numa compra real. Não é permitido assediar, ameaçar, enganar, combinar pagamentos ou entregas fora da plataforma para fugir às regras, nem partilhar contactos para isso. Mensagens podem ser analisadas para segurança e resolução de disputas.

Podemos moderar ou remover conteúdo, avaliações e contas que violem estas regras.

Na medida permitida pela lei, a SideHustle não responde pelo comportamento dos utilizadores, pela qualidade, segurança, legalidade ou autenticidade dos artigos, nem por atrasos ou perdas da transportadora ou do ponto de recolha. Não excluímos responsabilidade que a lei não permita excluir. A nossa responsabilidade total é limitada nos termos dos Termos e Condições gerais.

Podemos atualizar estes Termos com aviso razoável. Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores. Contacto e reclamações: geral@sidehustle-club.com; Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt).